Termos de uso
Última atualização: 20 de setembro de 2026.
Em uma frase: o RastreiaMed organiza informação e aplica os protocolos que você mesmo cadastra. Ele não diagnostica, não prescreve e não substitui o seu julgamento. A decisão e a responsabilidade clínica são sempre suas.
1. Quem somos e o que este documento rege
Estes termos regem o uso do RastreiaMed (o “Serviço”), fornecido por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] (“nós”). Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e aceita o que está escrito aqui.
2. Quem pode usar
- Você declara ser profissional de saúde habilitado, com registro ativo no seu conselho, e que usará o Serviço dentro do seu escopo legal de atuação.
- O escopo do cirurgião-dentista é diferente do escopo médico. Você é responsável por respeitar os limites da sua profissão, inclusive quanto a prescrição e a terapias sistêmicas.
- A conta é pessoal e por profissional. Compartilhar acesso com terceiros é proibido, e cada profissional da clínica deve ter o seu.
- Você é responsável pela guarda da sua senha e por tudo que acontecer na sua conta.
3. O que o Serviço é — e o que ele não é
O RastreiaMed é uma ferramenta de apoio à documentação e à aplicação de protocolos cadastrados pelo próprio profissional. Concretamente, ele:
- organiza dados de pacientes e resultados de exames que você insere ou envia;
- extrai valores de documentos e apresenta para a sua conferência;
- aplica o catálogo e as regras que você mesmo cadastrou;
- gera rascunhos de texto, que só se tornam documento depois da sua revisão e assinatura.
O Serviço não faz diagnóstico, não prescreve, não emite laudo, não se comunica com o seu paciente e não substitui avaliação profissional. Nenhuma saída do sistema deve ser usada sem a sua revisão.
4. Uso de inteligência artificial
- A inteligência artificial é usada para ler documentos e redigir rascunhos. Ela não decide dose, diluição, mistura nem conduta: isso vem do catálogo que você cadastrou e de regras fixas do sistema.
- Toda saída de IA é rascunho, marcada como tal, sujeita à sua edição e aprovação.
- Saída de modelo de linguagem pode conter erro. Conferir é parte do seu trabalho ao usar o Serviço.
- O uso de IA é registrado no prontuário, e cabe a você informar o paciente e respeitar a recusa dele, conforme a Resolução CFM nº 2.454/2026.
5. O catálogo é seu, e a responsabilidade técnica também
- Você é responsável pelo conteúdo que cadastra: substâncias, doses, diluentes, volumes, tempos, incompatibilidades, contraindicações e fontes.
- Ao cadastrar, você declara ter base técnica e autorização para usar aquele conteúdo, e que ele não viola direito de terceiro.
- Não cadastre conteúdo copiado de material de terceiros sem autorização.
- Quando faltar dado de segurança, o sistema bloqueia a sugestão. Contornar um bloqueio é decisão sua, e a responsabilidade é sua.
- É proibido usar o Serviço para substância sem registro válido na Anvisa ou para finalidade vedada pelo seu conselho profissional.
6. Assinatura, pagamento e cancelamento
- O plano plano profissional custa R$ 249 por mês, por profissional. Há 1 dia de teste antes da primeira cobrança.
- O pagamento é processado pela Stripe. Não guardamos o número do seu cartão.
- A cobrança é recorrente e se renova sozinha até você cancelar.
- Você cancela quando quiser, sozinho, na área da sua conta. O acesso vai até o fim do período já pago; não há devolução proporcional de período em curso.
- Se o pagamento falhar, avisamos e tentamos novamente. Persistindo a falha, o acesso de escrita é suspenso, mas seus dados continuam disponíveis para consulta e exportação.
- Podemos mudar o preço com aviso prévio de 30 dias. Quem já assina segue no preço contratado até o aviso valer.
7. Seus dados e os dados dos seus pacientes
O conteúdo que você insere é seu. Em relação aos dados dos seus pacientes, você é o controlador e nós somos o operador, nos termos da Lei nº 13.709/2018. O detalhe está na Política de Privacidade.
- Não usamos dados identificáveis de pacientes para treinar modelos de inteligência artificial.
- Você pode exportar os seus dados a qualquer momento, inclusive depois de cancelar.
- Respeitamos os prazos legais de guarda de prontuário.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o Serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha de terceiros ou caso fortuito. Não prometemos disponibilidade ininterrupta. Mudanças que removam função relevante são avisadas com antecedência razoável.
9. Situação regulatória
O RastreiaMed é oferecido como ferramenta de apoio à documentação. Não declaramos que ele é registrado ou notificado junto à Anvisa como dispositivo médico. Se e quando essa regularização for exigida ou obtida, atualizaremos este documento.
10. Limite de responsabilidade
- Não respondemos por decisão clínica, prescrição, conduta ou resultado de tratamento. Isso é do profissional.
- Não respondemos por conteúdo que você cadastrou no catálogo nem por consequência de contornar um bloqueio do sistema.
- Salvo dolo ou culpa grave, e no limite que a lei permitir, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.
- Nada aqui afasta direitos que a lei garante e que não podem ser afastados por contrato.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de descumprimento destes termos, uso ilícito, risco a pacientes ou inadimplência persistente. Sempre que possível, avisamos antes e damos prazo para você exportar os dados.
12. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar este documento. Mudança relevante é avisada por e-mail ou dentro do sistema, com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando depois disso significa aceitar a versão nova.
13. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], salvo regra legal que determine outro.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos: [E-MAIL DE CONTATO].